O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (18), por unanimidade, aplicar multa de R$ 5 milhões à empresa Lima Araújo, com sede em Alagoas, pela exploração de mão de obra escrava. O processo é o maior já movido por trabalho escravo no país.
Os advogados da empresa, que atua nos ramos de agropecuária e construção civil, deixaram a audiência no TST sem falar com a imprensa.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, que acusa a empresa, proprietária das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, de ter mantido 180 trabalhadores em condições desumanas e análogas à escravidão.
De acordo com o TST, as fazendas estão localizadas em Piçarra, no sul do Pará, e foram alvo de cinco fiscalizações de equipes do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 1998 e 2002, que geraram 55 autos de infração. Entre os trabalhadores liberados nas propriedades estavam nove adolescentes e uma criança menor de 14 anos, segundo o TST.
Sobre a condenação, o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo na Primeira Turma do TST, afirmou que as fazendas condenadas são reincidentes “na prática de manter trabalhadores em condições análogas à de escravo, visto que tais empresas já foram parte em duas outras ações coletivas e foram condenadas ao pagamento de indenização moral coletiva de R$ 30.000,00”.
Na avaliação do ministro, a indenização de R$ 5 milhões, “é adequada às peculiaridades das partes”.
Entre as irregularidades cometidas pela construtora apontadas no processo estão: não fornecer água potável; manter empregados em condições subumanas de alojamento, sem instalações sanitárias; não fornecimento de materiais de primeiros socorros; manutenção de empregados com idade inferior a quatorze anos; existência de trabalhadores doentes sem assistência médica; limitação da liberdade para dispor de salários e deixar de conceder o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.
O processo indica também que a empresa vendia os equipamentos de proteção individual necessários às atividades dos funcionários e que, portanto, eram de responsabilidade da própria empresa. A decisão desta quarta-feira rejeitou o recurso que havia sido impetrado pela companhia.
Outro lado
Procurada pelo G1, a Lima Araújo diz ter "convicção total da improcedência desta acusação".
Veja a íntegra da nota enviada pela companhia
"Esta ação, interposta pelo Ministério Público do Trabalho, é tão absurda, que num primeiro momento o Procurador propôs um valor de aproximadamente R$ 22.000.000,00 (Vinte e dois milhões de reais). Durante a 1ª audiência o mesmo entendeu de aumentá-la para aproximadamente R$ 85.000.000,00 (Oitenta e cinco milhões de reais), valor este que em Instância Superior foi reformulada para R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais).
Porém como ainda temos outras instâncias para recorrer, e temos total convicção da total improcedência desta acusação, aguardamos que esta sentença seja no seu todo, anulada.
Na verdade, nossa defesa está substanciada com farta documentação, que não deixa dúvidas que em momento algum praticamos “Trabalho Escravo”. Na verdade por trás desta cortina de acusação existem outros interesses".
Fonte:G1(www.globo.com)
Postado por:Germana
quarta-feira, 13 de outubro de 2010
Trabalho escravo no brasil nos dias atuais.
Poucas pessoas são condenadas à cadeia pelo crime de trabalho escravo, apesar de o país ter leis e ordenamentos jurídicos que garantem a punição criminal nesses casos. A constatação é do presidente da organização não governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, e compartilhada por juristas que participaram hoje (24) de oficina sobre trabalho escravo organizada pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Para Sakamoto, quem tem bons advogados no Brasil consegue derrubar determinadas punições. Ele defende mudanças na lei para facilitar o combate ao trabalho escravo.
A mesma compreensão tem o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, Marcos Barberino. Segundo o magistrado, o Brasil está longe da excelência na aplicação das penas para esse tipo de crime. “Temos melhorado, mas a distância do tamanho do problema e a necessidade de justiça tem um intervalo grande”, disse. O juiz também fez questão de destacar que o problema não é apenas criminal e sim social e econômico.
Para o juiz do TRT do Paraná, Leonardo Wandelli, o número de condenações não corresponde à frequência com que ocorrem os crimes de trabalho escravo, mesmo com as experiências positivas no combate a essa prática e na indenização aos trabalhadores aliciados. “Do ponto de vista das condenações penais, estamos ainda a dever uma resposta que esteja à altura da realidade que constatamos nos números de trabalhadores escravos no país”, disse.
Comentario:
O texto acima fala que apesar das frequencias de trabalho escravo no brasil poucos de seus praticantes são presos,e tambem cita os "porques",os quais na maioria das vezes são ocasionados pela falta de rigor das leis brasileiras ou tambem podem serem ocasionadas pelo preparo dos advogados em "derrubar"essas leis,ou seja,o numero de presos pelo de trabalho escravo no Brasil hoje e inferior ao que corresponde aos praticantes.
Fonte:jornal das montanhas(www.jm1.com.br)
Postado por:Germana
A mesma compreensão tem o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, Marcos Barberino. Segundo o magistrado, o Brasil está longe da excelência na aplicação das penas para esse tipo de crime. “Temos melhorado, mas a distância do tamanho do problema e a necessidade de justiça tem um intervalo grande”, disse. O juiz também fez questão de destacar que o problema não é apenas criminal e sim social e econômico.
Para o juiz do TRT do Paraná, Leonardo Wandelli, o número de condenações não corresponde à frequência com que ocorrem os crimes de trabalho escravo, mesmo com as experiências positivas no combate a essa prática e na indenização aos trabalhadores aliciados. “Do ponto de vista das condenações penais, estamos ainda a dever uma resposta que esteja à altura da realidade que constatamos nos números de trabalhadores escravos no país”, disse.
Comentario:
O texto acima fala que apesar das frequencias de trabalho escravo no brasil poucos de seus praticantes são presos,e tambem cita os "porques",os quais na maioria das vezes são ocasionados pela falta de rigor das leis brasileiras ou tambem podem serem ocasionadas pelo preparo dos advogados em "derrubar"essas leis,ou seja,o numero de presos pelo de trabalho escravo no Brasil hoje e inferior ao que corresponde aos praticantes.
Fonte:jornal das montanhas(www.jm1.com.br)
Postado por:Germana
40 anos de Luta Contra o Trabalho Escravo
Passados quase 40 anos da primeira manifestação de revolta contra o trabalho escravo em fazendas (algumas ligadas a poderosos grupos empresariais e apoiadas por recursos públicos) em fronteiras agrícolas do Norte do país, Dom Pedro Casaldáliga segue ativo na região do Baixo Araguaia, aos 82 anos de idade, apesar da série de ameaças que se repetem insistentemente desde então. E o desafio de acabar com o trabalho escravo que ele assumiu com a inédita denúncia passou a ser dividido com outros setores da sociedade, nas esferas do poder público e da sociedade civil.
http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1728
(OBS: mesmo site da postagem dos entraves politicos no combate ao trabalho escravo)
Postado por Livia Gomes
http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1728
(OBS: mesmo site da postagem dos entraves politicos no combate ao trabalho escravo)
Postado por Livia Gomes
Os entraves Políticos no Combate ao Trabalho Escravo
Por mais que a proporção de empregadores que utilizam trabalho escravo seja pequena diante do universo de produtores rurais, por que há parlamentares contrários à criação de instrumentos de combate a esse crime?
Por Leonardo Sakamoto
O trabalho escravo contemporâneo utilizado em empreendimentos agropecuários e extrativistas no Brasil não possui uma estrutura mafiosa em grande escala, que garanta o abastecimento de mão-de-obra, ao contrário do que ocorre com o tráfico de seres humanos para exploração sexual forçada. A experiência das entidades da sociedade civil que atuam no combate ao trabalho escravo mostra que não há uma organização criminosa com recursos financeiros e estratégias visando ao tráfico de escravos para o campo. O que existem são ações, na maior parte das vezes pulverizadas e sem coordenação, sob responsabilidade dos próprios fazendeiros, seus gerentes, prepostos, "gatos" e pequenos grupos de aliciadores.
Da mesma forma, não há uma organização comercial ou um grupo político reunindo proprietários rurais que tenham utilizado trabalho escravo, até pela natureza criminosa dessa prática.
Considerando que esse tipo de mão-de-obra é usada para garantir competitividade ao produtor, a sua adoção representa, na prática, concorrência desleal com relação àqueles que operam dentro de formas contratuais de trabalho. Contudo, muitas entidades têm defendido o associado envolvido no crime, ignorando uma ação comercial lógica, que seria retirá-lo do grupo ou suspendê-lo enquanto apresentasse pendências, para evitar uma contaminação da imagem da entidade e do setor e, conseqüentemente, perdas econômicas. Mas, em verdade, o que é preservado com essa defesa não é um interesse comercial particular, mas algo mais profundo: a classe social dos proprietários rurais.
Comentario:
Que irônico no texto sita que o trabalho escravo em fazendas ou lugares rurais são poucos porquê realmente a maioria dos trabalhadores sao bóias frias, mas mesmo assim ainda tem fazendeiros que tem escravos ao seu serviço e achei interessante a sitação de Leonardo Sakamoto no caso que tendo poucos vestígios de trabalhos escravos mas ainda tem o governo não faz nada para acabar com isso de uma vez. E em entidades que são varios fazendeiros juntos e uma união de lucros alguns ainda usam o trabalho escravo e os outros que fazem parte desse entidade não expulsam estes individuos e deixam eles ficarem fazendo errado.
Postado por Livia Gomes
Por Leonardo Sakamoto
O trabalho escravo contemporâneo utilizado em empreendimentos agropecuários e extrativistas no Brasil não possui uma estrutura mafiosa em grande escala, que garanta o abastecimento de mão-de-obra, ao contrário do que ocorre com o tráfico de seres humanos para exploração sexual forçada. A experiência das entidades da sociedade civil que atuam no combate ao trabalho escravo mostra que não há uma organização criminosa com recursos financeiros e estratégias visando ao tráfico de escravos para o campo. O que existem são ações, na maior parte das vezes pulverizadas e sem coordenação, sob responsabilidade dos próprios fazendeiros, seus gerentes, prepostos, "gatos" e pequenos grupos de aliciadores.
Da mesma forma, não há uma organização comercial ou um grupo político reunindo proprietários rurais que tenham utilizado trabalho escravo, até pela natureza criminosa dessa prática.
Considerando que esse tipo de mão-de-obra é usada para garantir competitividade ao produtor, a sua adoção representa, na prática, concorrência desleal com relação àqueles que operam dentro de formas contratuais de trabalho. Contudo, muitas entidades têm defendido o associado envolvido no crime, ignorando uma ação comercial lógica, que seria retirá-lo do grupo ou suspendê-lo enquanto apresentasse pendências, para evitar uma contaminação da imagem da entidade e do setor e, conseqüentemente, perdas econômicas. Mas, em verdade, o que é preservado com essa defesa não é um interesse comercial particular, mas algo mais profundo: a classe social dos proprietários rurais.
Comentario:
Que irônico no texto sita que o trabalho escravo em fazendas ou lugares rurais são poucos porquê realmente a maioria dos trabalhadores sao bóias frias, mas mesmo assim ainda tem fazendeiros que tem escravos ao seu serviço e achei interessante a sitação de Leonardo Sakamoto no caso que tendo poucos vestígios de trabalhos escravos mas ainda tem o governo não faz nada para acabar com isso de uma vez. E em entidades que são varios fazendeiros juntos e uma união de lucros alguns ainda usam o trabalho escravo e os outros que fazem parte desse entidade não expulsam estes individuos e deixam eles ficarem fazendo errado.
Postado por Livia Gomes
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
Contra o trabalho escravo
Essa manchete é do Jornal da Tarde sobre:
ONU:Brasil falha ao combater o trabalho escravo
A Organização das Nações Unidas adverte: a impunidade e o fracasso das políticas de reforma agrária estão perpetuando a escravidão no Brasil. Essas são algumas das conclusões de uma missão da ONU que veio ao País em maio para investigar o trabalho escravo.
O documento final da avaliação, publicado ontem em Genebra (Suíça), também indica falhas graves na “lista negra” criada pelo governo com as empresas e indivíduos que tenham mantido trabalhadores como escravos. Até hoje, apenas uma pessoa dessa lista criada há sete anos foi presa. O documento ainda aponta o envolvimento de membros do governo em alguns crimes. A missão do Brasil em Genebra informou que o País dará hoje uma resposta oficial às críticas.
O relatório foi preparado por Gulnara Shahinian, especialista independente da organização para o combate ao trabalho escravo. Os números de vítimas divergem. Em 2004, o governo federal falava em 25 mil vítimas. Em 2008, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimou 40 mil. A ONU não acredita que houve aumento, porém o problema seria maior que o imaginado.
Para a ONU, a escravidão está ligada à pobreza e à falta de terras. “A pobreza é a raiz da escravidão. Sem terras, sem trabalho e sem ter como sustentar suas famílias, alguns trabalhadores se submetem à exploração”, diz o documento. Maranhão, Piauí e Tocantins são os principais locais de origem de escravos. Quase metade vai para o Pará.
A ONU também critica a lista criada pelo governo federal em 2003, apresentada como uma das principais soluções para o problema. Desde então, 449 empresas que usaram trabalho escravo fizeram parte da lista, sendo proibidas de receber dinheiro do BNDES ou empréstimos agrícolas. Em maio deste ano, havia 165 nomes.
Essa manchete foi publicada no dia 14 de setembro de 2010.
Postado por: Luana Rosa
Autor: Jornal da tarde
ONU:Brasil falha ao combater o trabalho escravo
A Organização das Nações Unidas adverte: a impunidade e o fracasso das políticas de reforma agrária estão perpetuando a escravidão no Brasil. Essas são algumas das conclusões de uma missão da ONU que veio ao País em maio para investigar o trabalho escravo.
O documento final da avaliação, publicado ontem em Genebra (Suíça), também indica falhas graves na “lista negra” criada pelo governo com as empresas e indivíduos que tenham mantido trabalhadores como escravos. Até hoje, apenas uma pessoa dessa lista criada há sete anos foi presa. O documento ainda aponta o envolvimento de membros do governo em alguns crimes. A missão do Brasil em Genebra informou que o País dará hoje uma resposta oficial às críticas.
O relatório foi preparado por Gulnara Shahinian, especialista independente da organização para o combate ao trabalho escravo. Os números de vítimas divergem. Em 2004, o governo federal falava em 25 mil vítimas. Em 2008, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimou 40 mil. A ONU não acredita que houve aumento, porém o problema seria maior que o imaginado.
Para a ONU, a escravidão está ligada à pobreza e à falta de terras. “A pobreza é a raiz da escravidão. Sem terras, sem trabalho e sem ter como sustentar suas famílias, alguns trabalhadores se submetem à exploração”, diz o documento. Maranhão, Piauí e Tocantins são os principais locais de origem de escravos. Quase metade vai para o Pará.
A ONU também critica a lista criada pelo governo federal em 2003, apresentada como uma das principais soluções para o problema. Desde então, 449 empresas que usaram trabalho escravo fizeram parte da lista, sendo proibidas de receber dinheiro do BNDES ou empréstimos agrícolas. Em maio deste ano, havia 165 nomes.
Essa manchete foi publicada no dia 14 de setembro de 2010.
Postado por: Luana Rosa
Autor: Jornal da tarde
Contra o trabalho escravo
Essa manchete é do Jornal do Comércio que fala poucas pessoas são condenadas por trabalho escravo no país.
Poucas pessoas são condenadas à cadeia pelo crime de trabalho escravo, apesar de o país ter leis e ordenamentos jurídicos que garantem a punição criminal nesses casos. A constatação é do presidente da organização não governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, e compartilhada por juristas que participaram nesta sexta-feira (24) de oficina sobre trabalho escravo organizada pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Para Sakamoto, quem tem bons advogados no Brasil consegue derrubar determinadas punições. Ele defende mudanças na lei para facilitar o combate ao trabalho escravo.
A mesma compreensão tem o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, Marcos Barberino. Segundo o magistrado, o Brasil está longe da excelência na aplicação das penas para esse tipo de crime. “Temos melhorado, mas a distância do tamanho do problema e a necessidade de justiça tem um intervalo grande”, disse. O juiz também fez questão de destacar que o problema não é apenas criminal e sim social e econômico.
Para o juiz do TRT do Paraná, Leonardo Wandelli, o número de condenações não corresponde à frequência com que ocorrem os crimes de trabalho escravo, mesmo com as experiências positivas no combate a essa prática e na indenização aos trabalhadores aliciados. “Do ponto de vista das condenações penais, estamos ainda a dever uma resposta que esteja à altura da realidade que constatamos nos números de trabalhadores escravos no país”, disse.
Postado por:Luana Rosa
Autor: Jornal do comércio
Poucas pessoas são condenadas à cadeia pelo crime de trabalho escravo, apesar de o país ter leis e ordenamentos jurídicos que garantem a punição criminal nesses casos. A constatação é do presidente da organização não governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, e compartilhada por juristas que participaram nesta sexta-feira (24) de oficina sobre trabalho escravo organizada pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Para Sakamoto, quem tem bons advogados no Brasil consegue derrubar determinadas punições. Ele defende mudanças na lei para facilitar o combate ao trabalho escravo.
A mesma compreensão tem o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, Marcos Barberino. Segundo o magistrado, o Brasil está longe da excelência na aplicação das penas para esse tipo de crime. “Temos melhorado, mas a distância do tamanho do problema e a necessidade de justiça tem um intervalo grande”, disse. O juiz também fez questão de destacar que o problema não é apenas criminal e sim social e econômico.
Para o juiz do TRT do Paraná, Leonardo Wandelli, o número de condenações não corresponde à frequência com que ocorrem os crimes de trabalho escravo, mesmo com as experiências positivas no combate a essa prática e na indenização aos trabalhadores aliciados. “Do ponto de vista das condenações penais, estamos ainda a dever uma resposta que esteja à altura da realidade que constatamos nos números de trabalhadores escravos no país”, disse.
Postado por:Luana Rosa
Autor: Jornal do comércio
sábado, 2 de outubro de 2010
quadro brasileiro no periodo regencial
Período regencial é como ficou conhecido o decênio de 1831 a 1840 na História do Brasil, compreendido entre a abdicação de D. Pedro I e o chamado "Golpe da Maioridade", quando seu filho D. Pedro II teve a maioridade proclamada.[1]
Nascido a 2 de dezembro de 1825, Pedro II contava, quando da renúncia paterna, 5 anos e 4 meses, não podendo portanto assumir o governo que, por força da lei, seria dirigido por uma regência integrada por três representantes. Durante esta década sucederam-se quatro regências: A Provisória Trina, a Permanente Trina, a Una do Padre Feijó e a Una de Araújo Lima.
Foi um dos mais importantes e agitados períodos da História brasileira; nele se firmou a unidade territorial do país, a estruturação das Forças Armadas, debateu-se a centralização do poder e, ainda, o grau de autonomia das Províncias.
Ocorre nesta fase uma série de rebeliões localizadas, como a Cabanagem, no Pará, a Balaiada no Maranhão, a Sabinada na Bahia e a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, a maior e mais longa - que mostravam descontentamento com o poder central e as tensões sociais latentes da nação recém-independente - o que provocou o esforço conjunto de opositores por manter a ordem; sobre o período registrou Joaquim Nabuco que "No Brasil, porém, a Regência foi a república de fato, a república provisória..."
fonte:www.culturabrasil.pro.br/regencias.
Nascido a 2 de dezembro de 1825, Pedro II contava, quando da renúncia paterna, 5 anos e 4 meses, não podendo portanto assumir o governo que, por força da lei, seria dirigido por uma regência integrada por três representantes. Durante esta década sucederam-se quatro regências: A Provisória Trina, a Permanente Trina, a Una do Padre Feijó e a Una de Araújo Lima.
Foi um dos mais importantes e agitados períodos da História brasileira; nele se firmou a unidade territorial do país, a estruturação das Forças Armadas, debateu-se a centralização do poder e, ainda, o grau de autonomia das Províncias.
Ocorre nesta fase uma série de rebeliões localizadas, como a Cabanagem, no Pará, a Balaiada no Maranhão, a Sabinada na Bahia e a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, a maior e mais longa - que mostravam descontentamento com o poder central e as tensões sociais latentes da nação recém-independente - o que provocou o esforço conjunto de opositores por manter a ordem; sobre o período registrou Joaquim Nabuco que "No Brasil, porém, a Regência foi a república de fato, a república provisória..."
fonte:www.culturabrasil.pro.br/regencias.
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