quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Comprovação dos direitos politicos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a perda dos direitos políticos por cinco anos ao deputado federal Renato Amary (PSDB). A decisão refere-se à ação movida pelo ex-vereador Gabriel Bitencourt (PT) em 2003, ano em que Amary estava na prefeitura e dispensou licitação para firmar contrato no valor de R$ 3,2 milhões com o Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort). A empresa ficou encarregada de cobrar dívidas ativas, o que segundo o ex-vereador no processo, deveria ser de tarefa exclusiva da administração municipal. O deputado informou que pretende recorrer da decisão do TJ.O processo foi inicialmente julgado na 7.ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba, onde o magistrado José Elias Themer entendeu haver improbidade administrativa, determinando que além de ficar inelegível por cinco anos, Amary deveria devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto na terceirização do serviço - R$ 5,5 milhões (corrigidos) - que seria de responsabilidade única da Prefeitura. Caso o Superior Tribunal de Justiça mantenha a decisão, o deputado não poderá tentar a reeleição em outubro e terá de descartar a possibilidade de se candidatar à Prefeitura de Sorocaba nas eleições de 2012, conforme já havia anunciado este ano.
COMENTÁRIO:
O texto fala que um politico teve seus diireitos politicos caçados,mas isso só se deve a uma ilegalidade cometida por esse politico enquanto ocupava um cargo publico que deve atender as necessidades do povo,mas ao invéz de atender as necessidades do povo ele estava utilizando o seu cargo para favorecimento proprio.
Esse tipo de crime preve a perda dos direitos politicos desse cidadão que ocupava um cargo publico e rompeu com as regras desse cargo que ocupava.
Postado por:Germana
Fonte:Jornal cruzeiro do sul

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