O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (18), por unanimidade, aplicar multa de R$ 5 milhões à empresa Lima Araújo, com sede em Alagoas, pela exploração de mão de obra escrava. O processo é o maior já movido por trabalho escravo no país.
Os advogados da empresa, que atua nos ramos de agropecuária e construção civil, deixaram a audiência no TST sem falar com a imprensa.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, que acusa a empresa, proprietária das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, de ter mantido 180 trabalhadores em condições desumanas e análogas à escravidão.
De acordo com o TST, as fazendas estão localizadas em Piçarra, no sul do Pará, e foram alvo de cinco fiscalizações de equipes do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 1998 e 2002, que geraram 55 autos de infração. Entre os trabalhadores liberados nas propriedades estavam nove adolescentes e uma criança menor de 14 anos, segundo o TST.
Sobre a condenação, o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo na Primeira Turma do TST, afirmou que as fazendas condenadas são reincidentes “na prática de manter trabalhadores em condições análogas à de escravo, visto que tais empresas já foram parte em duas outras ações coletivas e foram condenadas ao pagamento de indenização moral coletiva de R$ 30.000,00”.
Na avaliação do ministro, a indenização de R$ 5 milhões, “é adequada às peculiaridades das partes”.
Entre as irregularidades cometidas pela construtora apontadas no processo estão: não fornecer água potável; manter empregados em condições subumanas de alojamento, sem instalações sanitárias; não fornecimento de materiais de primeiros socorros; manutenção de empregados com idade inferior a quatorze anos; existência de trabalhadores doentes sem assistência médica; limitação da liberdade para dispor de salários e deixar de conceder o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.
O processo indica também que a empresa vendia os equipamentos de proteção individual necessários às atividades dos funcionários e que, portanto, eram de responsabilidade da própria empresa. A decisão desta quarta-feira rejeitou o recurso que havia sido impetrado pela companhia.
Outro lado
Procurada pelo G1, a Lima Araújo diz ter "convicção total da improcedência desta acusação".
Veja a íntegra da nota enviada pela companhia
"Esta ação, interposta pelo Ministério Público do Trabalho, é tão absurda, que num primeiro momento o Procurador propôs um valor de aproximadamente R$ 22.000.000,00 (Vinte e dois milhões de reais). Durante a 1ª audiência o mesmo entendeu de aumentá-la para aproximadamente R$ 85.000.000,00 (Oitenta e cinco milhões de reais), valor este que em Instância Superior foi reformulada para R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais).
Porém como ainda temos outras instâncias para recorrer, e temos total convicção da total improcedência desta acusação, aguardamos que esta sentença seja no seu todo, anulada.
Na verdade, nossa defesa está substanciada com farta documentação, que não deixa dúvidas que em momento algum praticamos “Trabalho Escravo”. Na verdade por trás desta cortina de acusação existem outros interesses".
Fonte:G1(www.globo.com)
Postado por:Germana
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